FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES: DISTINÇÕES FUNDAMENTAIS NO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL.
Como se proteger juridicamente quando o devedor se desfaz de seus bens com o intuito de prejudicar o cumprimento das obrigações? No universo das relações patrimoniais e obrigacionais, a preservação da segurança jurídica e da boa-fé objetiva impõe a necessidade de mecanismos que evitem a dissipação maliciosa do patrimônio por parte do devedor em prejuízo […]
