Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde a partir de agosto: entenda o que muda
A partir de agosto de 2025, o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por planos de saúde começará a valer em todo o Brasil. A medida representa uma mudança histórica no sistema de saúde. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas, lançado pelo Governo Federal com o objetivo de ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias em especialidades com maior fila de espera.
Mas o que está por trás dessa novidade? Como isso vai funcionar na prática? E o que muda para os pacientes, para o SUS e para as operadoras de planos de saúde? A GPF Saúde explica tudo neste artigo.
Por que essa mudança está acontecendo?
As operadoras de planos de saúde acumulam atualmente dívidas de ressarcimento ao SUS ou seja, valores que deveriam ser devolvidos ao sistema público por atendimentos realizados indevidamente por ele (quando o plano deveria ter coberto). Em vez de cobrar esse valor em dinheiro, o governo federal decidiu permitir que essas dívidas sejam convertidas em atendimentos especializados para a população do SUS.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que é a primeira vez na história que essas dívidas se transformam em ações concretas para beneficiar diretamente os pacientes. Isso significa mais exames, mais cirurgias e menos tempo de espera.
Quais especialidades serão atendidas pelos planos de saúde?
O foco inicial do programa será em seis especialidades consideradas prioritárias pela demanda:
- Oncologia
- Oftalmologia
- Ortopedia
- Otorrinolaringologia
- Cardiologia
- Ginecologia
Estados e municípios também poderão indicar suas necessidades específicas, e os atendimentos serão direcionados conforme essa demanda.
Como funcionará na prática?
O processo seguirá algumas etapas importantes:
- Adesão voluntária das operadoras ao programa, mediante edital publicado pelo Ministério da Saúde e ANS.
- Avaliação da capacidade técnica e operacional do plano de saúde interessado.
- A operadora apresenta uma matriz de serviços especializados, de acordo com as demandas do SUS.
- Se aprovada, ela passa a prestar atendimentos a pacientes da rede pública.
A cada combo de atendimento finalizado (consulta, exames e tratamento), a operadora gera um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que será abatido do valor da dívida.
Quais são os critérios de controle e fiscalização?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) continuará exercendo fiscalização rigorosa. Segundo a presidente da ANS, Carla Soares, o programa tem mecanismos sólidos de controle, e não haverá prejuízo aos beneficiários dos planos de saúde. Pelo contrário: a ideia é expandir a capacidade de atendimento da rede privada, beneficiando a todos.
Além disso, a distribuição dos serviços seguirá critérios de transparência, regionalização e equidade, garantindo que áreas com mais carência tenham maior cobertura.
O que são os “combos de cuidado” do SUS?
No lugar de atendimentos fragmentados, o programa usará as chamadas Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs): pacotes que incluem consulta, exames e, se necessário, cirurgias. A operadora de saúde só será remunerada após a conclusão do ciclo completo de cuidado, o que estimula um atendimento mais eficiente e centrado no paciente.
O que essa mudança representa para o Brasil?
Essa é uma medida inédita, com grande potencial para reduzir filas, melhorar o acesso à atenção especializada e otimizar recursos já existentes. Também representa uma nova forma de cooperação entre o setor público e o privado, utilizando a infraestrutura dos planos de saúde para atender às necessidades urgentes da população que depende do SUS.
Fique atento!
A GPF Saúde acompanha de perto todas as mudanças na legislação e nas políticas públicas de saúde para orientar pacientes, corretores e operadoras com informação segura e acessível.
Fonte: Gov.br
