A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a inclusão da radioterapia para câncer do canal anal no Rol de Procedimentos em Saúde. Essa decisão garante que pacientes com a doença tenham acesso ao tratamento pelos planos de saúde. O anúncio ocorreu na última sexta-feira (8/8), durante a 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da agência.
A medida representa um avanço importante para pacientes oncológicos. Isso porque amplia as alternativas de tratamento que os planos de saúde precisam oferecer de forma obrigatória.
Avaliações desfavoráveis da ANS
Na mesma reunião, a ANS analisou outras tecnologias de saúde. Algumas receberam parecer final desfavorável por falta de eficácia comprovada. Entre elas:
Teste pré-natal não invasivo para aneuploidias fetais específicas – parecer final negativo;
Mepolizumabe em combinação com corticoide intranasal para rinossinusite crônica em adultos – parecer desfavorável;
Implante de válvula aórtica para estenose valvar aórtica em pacientes de baixo risco cirúrgico – avaliação preliminar negativa;
Dupilumabe para pacientes com DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) – avaliação preliminar negativa.
Para dar continuidade às análises, a ANS abrirá uma Consulta Pública entre 13/8 e 1/9. Além disso, será realizada uma Audiência Pública em 28/8.
Conitec e novas diretrizes
A ANS também aprovou a alteração das diretrizes de uso do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para mulheres de 18 a 49 anos, após parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
O procedimento já fazia parte do Rol, mas apenas em condições específicas. Agora, com a mudança, o acesso será ampliado para um público maior.
Além disso, a Conitec avaliou outras tecnologias. Algumas já constam no Rol. Outras dependem de ajustes em protocolos clínicos para possível inclusão, como:
Metotrexato injetável – precisa de atualização do PCDT;
DIU para tratamento da endometriose – depende de alteração no PCDT;
Transplante de membrana amniótica para queimaduras – só pode ser incluído após publicações oficiais do Sistema Nacional de Transplantes.
O que muda para beneficiários de planos de saúde?
A cada atualização, o Rol de Procedimentos da ANS busca garantir tratamentos com eficácia comprovada. Dessa forma, a inclusão da radioterapia de intensidade modulada para câncer do canal anal representa uma vitória para os pacientes que enfrentam a doença.
Por outro lado, a negativa em relação a algumas terapias reforça a cautela da agência. Assim, a ANS evita a cobertura de tratamentos que ainda não apresentam resultados sólidos em pesquisas.
A GPF Saúde acompanha de perto todas as mudanças na regulação da saúde suplementar. Nosso objetivo é defender os direitos dos beneficiários de planos de saúde e assegurar que recebam o atendimento garantido por lei.
Fonte: JOTA.info
