A discriminação em planos de saúde contra idosos e pessoas com deficiência está prestes a ser combatida de forma mais rigorosa. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras claras para proteger esses grupos e garantir acesso justo aos serviços de saúde suplementar.
Novas regras contra a discriminação em planos de saúde
Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde já garante que idosos e pessoas com deficiência não podem ser impedidos de aderir a um plano. Com a nova proposta, fica ainda mais evidente que o descumprimento dessa regra pelas operadoras pode resultar em penalidades, que vão desde advertências até o cancelamento da autorização de funcionamento.
Além disso, a lei que regula a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será atualizada, determinando que a agência intensifique a fiscalização para coibir qualquer prática discriminatória na contratação de planos de saúde.
Ampliação da proteção: idosos e pessoas com deficiência
O substitutivo aprovado foi apresentado pela relatora deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 262/25, do deputado Maurício Carvalho (União-RO). Inicialmente, o projeto protegia apenas idosos, mas a relatora incluiu também as pessoas com deficiência, destacando que “seria incoerente garantir direitos apenas aos idosos, excluindo outros grupos vulneráveis que enfrentam barreiras históricas no acesso à saúde”.
A relatora também retirou a previsão de sanções específicas, já que as punições já estão previstas na legislação vigente.
Incentivos para operadoras de planos de saúde
O projeto aprovado prevê benefícios fiscais para planos que adotarem políticas inclusivas, facilitando o acesso de idosos e pessoas com deficiência:
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Dedução de até 5% do Imposto de Renda, proporcional ao número de novos beneficiários com mais de 60 anos ou pessoas com deficiência incluídos no exercício fiscal;
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Redução de tributos federais sobre a receita operacional, mediante comprovação de ações que ampliem a inclusão desses grupos.
Para usufruir dos incentivos, as operadoras devem apresentar à Receita Federal um relatório anual detalhando as medidas implementadas.
Campanhas de conscientização e fiscalização
Além disso, a ANS, em parceria com órgãos de defesa do consumidor, promoverá campanhas de conscientização sobre os direitos de todos na contratação de planos de saúde, reforçando que a discriminação em planos de saúde não será tolerada, independentemente da idade ou condição de saúde.
Próximos passos para a aprovação da lei
O projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
