O tema plano de saúde tratamento oncológico voltou a ser destaque no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A 7ª Vara Empresarial determinou que a Unimed Ferj garanta, em até 24 horas, a continuidade do atendimento aos pacientes com câncer e o fornecimento dos medicamentos necessários.
A decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand fixou multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, reforçando a importância da proteção ao consumidor.
O que motivou a decisão?
O Procon-RJ ajuizou a ação após receber inúmeras denúncias de beneficiários. Eles relataram a interrupção de seus tratamentos contra o câncer, considerados indispensáveis.
Segundo os pacientes, a Unimed descredenciou clínicas e hospitais especializados. Em seguida, concentrou o atendimento no centro “Espaço Cuidar Bem”. Essa mudança, no entanto, não conseguiu absorver toda a demanda. Além disso, obrigou pacientes de diferentes regiões do Estado a viajar até o Rio de Janeiro.
A posição da Justiça
A magistrada afirmou que a operadora não apresentou comprovação de autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para alterar sua rede credenciada. A Resolução Normativa nº 585/2023 exige essa aprovação.
Em sua análise, a juíza ressaltou que a interrupção do tratamento compromete diretamente a vida dos pacientes.
“Os consumidores, apesar de pagarem as mensalidades, estão sendo privados de um tratamento essencial e digno”, destacou a juíza no processo nº 3013248-03.2025.8.19.0001/RJ.
Portanto, a Justiça determinou que a Unimed restabeleça o atendimento imediato.
Impacto para os pacientes
A decisão representa uma vitória para os beneficiários que dependem de tratamento oncológico contínuo. A suspensão dos cuidados poderia agravar a doença e colocar vidas em risco.
Além disso, a medida reforça que planos de saúde não podem alterar unilateralmente suas redes de atendimento sem respeitar regras legais e regulatórias.
O que essa decisão representa para consumidores de planos de saúde?
Esse caso reforça um entendimento cada vez mais consolidado nos tribunais: o direito à saúde deve prevalecer sobre interesses administrativos e financeiros das operadoras.
Quando há descumprimento contratual que ameaça a vida ou a integridade do paciente, o Judiciário tem se posicionado de forma firme para garantir o acesso ao tratamento adequado.
A determinação da Justiça contra a Unimed Ferj evidencia que a proteção dos consumidores deve ser prioridade no setor da saúde suplementar. Situações como essa demonstram a importância de os beneficiários conhecerem seus direitos e, quando necessário, buscarem apoio jurídico para garanti-los.
Fonte: VALOR ECONÔMICO
