Direitos de pacientes psiquiátricos devem ser conhecidos por todos os beneficiários de planos de saúde, pois garantem acesso adequado a internações, terapias e tratamentos especializados. Além disso, compreender esses direitos ajuda a evitar cobranças indevidas e garante que os pacientes recebam assistência multidisciplinar completa. Portanto, neste artigo, explicamos os principais pontos que todo paciente e familiar precisa saber.
Limites de internação psiquiátrica
Nos planos de saúde, muitos contratos estabelecem um limite de 30 dias de internação psiquiátrica por ano. Assim, após esse período, o beneficiário pode ser responsável por parte dos custos, chamada coparticipação, que pode chegar a até 50% do valor da conta.
Por exemplo:
Se o paciente permanecer internado 30 dias consecutivos, a partir do 31º dia pode haver cobrança de coparticipação.
Caso o beneficiário tenha três internações de 15 dias no mesmo ano, ele poderá pagar parte dos custos da terceira internação.
No entanto, contratos antigos podem ter regras diferentes, e conhecer seus direitos de pacientes psiquiátricos ajuda a identificar cobranças indevidas.
Coparticipação: legalidade ou abuso?
Até 2021, a cobrança de coparticipação em internações psiquiátricas era questionada judicialmente. Entretanto, o STJ, no julgamento do Tema 1032, decidiu que a cobrança é permitida, desde que:
A cláusula esteja expressa no contrato;
O percentual máximo de cobrança esteja especificado.
Além disso, a ANS permite coparticipação em outros procedimentos, como exames. Portanto, os planos aplicam essa regra para manter o equilíbrio financeiro do contrato.
Dica: contratos antigos que não preveem coparticipação podem ser questionados judicialmente.
Tratamento multidisciplinar
Atualmente, todos os planos devem garantir tratamento multidisciplinar para pacientes psiquiátricos. Isso inclui atendimento com:
Psicólogos
Terapeutas ocupacionais
Fonoaudiólogos
Outros profissionais de saúde
Antigamente, alguns contratos limitavam ou excluíam esse tipo de atendimento. Por isso, é importante saber que direitos de pacientes psiquiátricos incluem tratamento completo com diferentes especialistas.
Falta de vagas em clínicas credenciadas
Quando não há vagas em hospitais ou clínicas conveniadas, o plano deve:
Oferecer atendimento em prestadores não credenciados na mesma cidade ou em cidades próximas;
Caso não seja possível, segundo a RN 566 da ANS, garantir transporte até outra localidade e retorno do paciente à cidade de origem.
Assim, mesmo com restrições de vagas, os pacientes têm garantido o direito a tratamento adequado.
Reembolso de terapias e consultas
Nos contratos atuais, os planos reembolsam consultas com psicólogos, mas geralmente não cobrem atendimentos com psicanalistas. Portanto, é fundamental que os beneficiários verifiquem essa informação no contrato para garantir seus direitos de pacientes psiquiátricos.
Os direitos de pacientes psiquiátricos garantem acesso a internações, tratamentos multidisciplinares e reembolsos em planos de saúde. Além disso, conhecer essas regras ajuda a evitar cobranças indevidas e garante que todos recebam atendimento adequado. Portanto, sempre verifique o contrato e, se necessário, busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
