O plano de saúde deve comunicar descredenciamento de hospitais, clínicas e médicos diretamente aos beneficiários. O Projeto de Lei 6.032/2023 será votado pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) nesta quarta-feira (3), às 11h. Essa medida garante mais transparência e evita que os usuários descubram mudanças na rede credenciada apenas no momento do atendimento.
O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou o projeto, e o senador Cleitinho (Republicanos-MG) emitiu parecer favorável. A proposta será votada em caráter terminativo.
Por que o plano de saúde deve comunicar descredenciamento aos beneficiários
Hoje, as operadoras comunicam descredenciamentos apenas pelo portal corporativo e pela central de atendimento, com aviso de 30 dias e informações disponíveis por 180 dias. Com a nova regra, as operadoras precisarão enviar o aviso diretamente ao consumidor pelo canal eletrônico indicado, garantindo comprovação do recebimento.
Impactos para beneficiários de planos de saúde
A obrigação de notificar permite que os beneficiários se organizem diante de alterações na rede credenciada. Além disso, evita surpresas e negativas de atendimento em casos de urgência. Portanto, a medida aumenta a segurança e fortalece a confiança entre operadoras e clientes.
Como o projeto sobre descredenciamento afeta as operadoras
As operadoras devem ajustar seus processos internos imediatamente. Por exemplo, precisam identificar canais eletrônicos, registrar notificações e garantir que todos os clientes recebam as informações dentro do prazo.
Outros projetos em análise pela CTFC
Além desse tema, a CTFC votará o PL 6.122/2023, que obriga informar no rótulo qualquer redução de peso ou quantidade de produtos superior a 10%, mantendo essa informação por pelo menos dois anos.
Se aprovado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário.
Fonte: Agência Senado
