No dia 17 de setembro de 2025, em cerimônia realizada em Brasília (DF), Wadih Damous assumiu a presidência da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), após o Senado Federal aprová-lo em agosto. Advogado e mestre em Direito Constitucional, Damous construiu sua trajetória na defesa dos consumidores: presidiu a OAB-RJ, atuou como deputado federal pelo PT/RJ e, mais recentemente, comandou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Wadih Damous ANS: foco no consumidor
A experiência anterior de Damous, somada aos desafios enfrentados com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro durante sua gestão na OAB-RJ, indica uma administração da ANS direcionada para a proteção dos beneficiários de planos de saúde.
Na sabatina no Senado, o novo presidente apontou preocupações relevantes, como:
cancelamentos unilaterais de contratos coletivos;
reajustes aplicados pelas operadoras;
criação de planos de baixa cobertura.
Além disso, durante a posse, ele afirmou que a agência precisa entregar respostas concretas às dificuldades enfrentadas pela população, reforçando o alinhamento com o Ministério da Saúde e o fortalecimento de programas de acesso.
O legado da Senacon e os impactos na ANS
Entre todos os cargos já ocupados, a presidência da Senacon talvez tenha sido o ponto mais marcante. Em 2024, Damous abriu processo administrativo e notificou 17 das principais operadoras de saúde do Brasil sobre rescisões de contratos. Essa iniciativa consolidou sua imagem de defensor do consumidor, algo que tende a se refletir agora na ANS.
Por consequência, espera-se que sua gestão traga:
maior rigor no controle dos reajustes;
limites mais claros para rescisões unilaterais;
fiscalização mais eficaz — inclusive nos temas discutidos na Consulta Pública ANS nº 159.
Wadih Damous e o papel regulatório da ANS
Durante a sabatina, Damous também defendeu que pautas sensíveis, como a regulação dos cancelamentos unilaterais, sejam debatidas no Congresso Nacional e não apenas no âmbito da ANS, sob pena de gerar judicialização em massa.
No entanto, essa visão merece análise crítica. A Lei nº 9.961/2000, que criou a ANS, conferiu à agência a missão de regular tecnicamente o setor de saúde suplementar. Se o Congresso passar a decidir sobre temas que exigem conhecimento regulatório, haverá risco de politização da agenda da saúde suplementar, afastando-a da análise técnica necessária.
Assim, em vez de reduzir conflitos, a medida pode aumentar a judicialização, já que leis também podem ser questionadas judicialmente. Desse modo, o verdadeiro desafio da ANS não é abrir mão de sua função normativa, mas exercê-la com equilíbrio, base técnica sólida, diálogo social e transparência.
O que esperar da ANS sob a gestão de Wadih Damous
Nos próximos quatro anos, a expectativa é de uma gestão orientada para:
fortalecer a proteção do consumidor;
ampliar o acesso aos serviços de saúde;
reduzir abusos contratuais;
promover maior transparência nas relações entre operadoras e beneficiários.
Por outro lado, para atingir esses objetivos, será essencial que a ANS mantenha sua autonomia regulatória. Somente assim poderá cumprir seu papel legal de forma técnica e previsível, criando um ambiente mais equilibrado e justo tanto para consumidores quanto para operadoras, afinal, um depende do outro.
Por Guilherme Lopes
Advogado
