Estamos vendo autuações pela cobrança de ITCMD quando a distribuição de lucros entre sócios não segue a proporção das quotas e não há justificativa negocial formal, casos vêm sendo tratados como doação disfarçada, com multas que podem chegar a 100% do tributo. Situação típica em sociedades de serviços (advocacia, engenharia, clínicas, tecnologia) que
usam distribuição diferenciada como mecanismo de remuneração variável.
Quem está no radar:
- Sociedades de serviços (advocacia, engenharia, clínicas, consultorias, tech/startups).
- Estruturas com “bônus por resultado” via distribuição desigual de lucros.
- Entrada/saída de sócio sem ajuste formal do racional econômico.
O TJSP admite distribuição desproporcional se houver propósito negocial comprovado; sem justificativa documental, a Fazenda tem vencido ao enquadrar como doação (ITCMD).
O que fazer agora?
- Diagnóstico rápido: mapear como sua sociedade distribui lucros, se o racional está formalizado e onde há risco de enquadramento como doação.
- Saneamento documental: atualizar contrato/estatuto, atas, política interna de distribuição e memória de cálculo; anexar justificativas negociais (maior dedicação, resultado por área, reinvestimento dirigido, assunção de risco, metas).
- Política & governança: aprovar política de distribuição com critérios objetivos (KPI, centros de resultado), cronograma e fluxo de aprovações (assembleia/reunião de sócios), com arquivamento probatório.
Checklist defensivo (guarde estes documentos):
- Contrato/estatuto + últimas alterações.
- Atas/reuniões que aprovaram a distribuição desproporcional.
- Racional negocial por escrito (p.ex., maior aporte de tempo/carteira, metas cumpridas, reforço de capital em área específica, compensação de risco)
- Memória de cálculo dos lucros, centros de resultado e KPIs.
- Política interna que diferencia distribuição de lucros de pró-labore.
- Evidências de execução (relatórios de horas, metas, P&L; por área/unidade).
Como o GPF ajuda
- Revisão expressa da estrutura (contratos, atas e política de distribuição).
- Redesign de política de lucros e pacote probatório (o que mostrar ao fisco).
- Defesa em autos de infração e contencioso tributário.
