A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal se reúne nesta quarta-feira (8), às 9h, para votar o projeto que amplia os direitos dos consumidores de planos de saúde. O texto garante o direito à portabilidade de carência de planos de saúde, permitindo a troca de operadora sem a perda do tempo de carência já cumprido.
O PL 4.261/2021, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe que o consumidor possa mudar de plano livremente — seja para um com menor ou maior cobertura, ou com preço diferente. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), considera a medida um avanço importante. Segundo ele, a proposta traz mais segurança jurídica, clareza e efetividade à proteção do consumidor.
O que muda com a portabilidade de carência de planos de saúde:
Atualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula a portabilidade de carência de forma limitada. Na prática, muitos consumidores enfrentam dificuldades para mudar de operadora. Com o novo projeto, o direito à portabilidade de carência de planos de saúde passa a estar previsto em lei, com regras mais simples e transparentes.
Se o consumidor migrar para um plano com cobertura maior, ele só precisará cumprir nova carência para as coberturas adicionais, ou seja, para os serviços que não existiam no plano anterior. Essa mudança reforça a transparência e oferece mais liberdade de escolha.
Além disso, a proposta tende a estimular a concorrência entre as operadoras. Com mais facilidade para trocar de plano, o consumidor passa a exigir melhores condições e qualidade no atendimento, o que beneficia todo o setor.
Próximos passos do projeto
A votação na CAS é decisiva. Se o projeto for aprovado e não houver recurso para o Plenário, ele seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Para os consumidores, a aprovação representa mais autonomia e segurança na hora de mudar de plano de saúde. Já para o mercado, é um passo importante rumo a um sistema mais equilibrado e competitivo.
Na GPF Saúde, acompanhamos de perto as mudanças legislativas que impactam o setor da saúde suplementar.
Fonte: Senado Notícias
