Por Guilherme Lopes
Advogado
O modelo societário adotado por muitas clínicas médicas em que os profissionais integram o contrato social da empresa e recebem parte dos lucros é uma prática consolidada e que, de fato, traz eficiência tributária. No entanto, esse mesmo formato, quando mal estruturado, pode expor a clínica e seus sócios a risco fiscal relevante, especialmente quando há distribuição desproporcional de lucros entre os médicos. É comum que, dentro da sociedade, médicos com diferentes graus de dedicação, especialidades ou participação nos resultados recebam valores distintos, ainda que detenham o mesmo número de quotas. O problema é que, se essa diferença não estiver formalmente justificada e documentada, a os órgãos de fiscalização podem entender que se trata de doação disfarçada, e não de distribuição de lucros, o que leva à cobrança de ITCMD, além de multas significativas. Neste contexto, diversos estados intensificaram nos últimos anos a fiscalização sobre esse tipo de prática, mirando especialmente sociedades de serviços profissionais, como clínicas médicas e odontológicas, que utilizam a distribuição desigual de lucros como forma de remuneração variável. E o entendimento predominante dos tribunais é claro: a distribuição desproporcional é válida apenas quando há propósito negocial comprovado, ou seja, quando existe uma política interna de critérios objetivos, respaldada em documentos e atas que expliquem o racional econômico adotado. Pensando nisso, o GPF Advogados desenvolveu o Programa de Distribuição de Lucros, voltado a clínicas e grupos médicos que desejam manter seus modelos de remuneração variável com segurança jurídica e respaldo probatório. O programa envolve o diagnóstico da estrutura societária, a revisão de contratos e atas, e a criação de políticas formais que traduzam, de forma documentada, as razões legítimas que justificam a diferenciação entre os sócios, estabelecendo critérios objetivos, tais como a dedicação em tempo integral, resultados por área ou gestão administrativa. Mais do que uma medida preventiva, trata-se de uma estrutura de governança que protege a sociedade de autuações, preserva a legitimidade da sua política de remuneração e mantém o benefício tributário de remunerar os profissionais como sócios, e não como empregados. O GPF Advogados reforça sua admiração pelo papel essencial dos médicos na sociedade e coloca-se à disposição das clínicas e grupos de saúde que desejam consolidar modelos societários sustentáveis, eficientes e juridicamente seguros.
