Medida aprovada na Câmara busca evitar perda de cobertura médica
O tema plano de saúde para ex-cônjuges após separação judicial ganhou destaque após a aprovação de um projeto de lei na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A proposta assegura ao ex-cônjuge ou ex-companheiro o direito de permanecer como beneficiário do plano de saúde após o divórcio ou a dissolução da união estável — uma medida que busca garantir continuidade na assistência médica e evitar que pessoas fiquem desamparadas.
A iniciativa altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Segundo o relator, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), a proposta não cria uma nova norma, mas aprimora a atual legislação para reforçar a proteção aos dependentes.
“A intenção é garantir continuidade na assistência médica, respeitando os acordos firmados entre as partes”, destacou o parlamentar.
O projeto também permite que o ex-dependente migre para um plano individual, mantendo carências, coberturas e valores conforme as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Para o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a medida representa um avanço na proteção da dignidade e do direito à saúde.
“É comum que, no divórcio, um dos lados perca o plano de saúde e fique sem atendimento. Este projeto corrige essa lacuna”, afirmou.
De acordo com o texto aprovado, o direito será garantido se a pessoa já era dependente antes da separação e se a permanência estiver prevista no acordo judicial ou extrajudicial. A responsabilidade pelo pagamento das mensalidades será definida entre as partes.
O que isso representa na prática
A proposta reforça a importância de incluir o tema plano de saúde para ex-cônjuges após separação judicial nos acordos de divórcio, garantindo segurança jurídica e continuidade do acesso à saúde, um passo importante para preservar o cuidado e a dignidade após o fim do vínculo conjugal.
Fonte: Capital News
