Por Gabriela Melo
Advogada
A Ambipar formalizou pedidos de recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos, movimentando o mercado financeiro e impactando diretamente investidores em debêntures, bonds e ações da companhia.
A recuperação judicial é um instituto jurídico previsto na Lei nº 11.101/2005, destinado a viabilizar a superação de crises econômico-financeiras de empresas, garantindo sua preservação e a manutenção da função social, bem como a proteção dos interesses de credores.
O objetivo central é permitir que a empresa reorganize suas operações, renegocie dívidas e estabeleça um plano que possibilite a continuidade de suas atividades, em vez de seguir imediatamente para a liquidação judicial. Durante o processo, são suspensas todas as ações de cobrança e execuções contra a companhia, incluindo débitos com credores quirografários (sem garantia real), garantindo uma espécie de “trégua jurídica” que permite à empresa estruturar sua recuperação.
Essa proteção jurídica à empresa, todavia, não minimiza o risco para os investidores. Para aqueles que detêm debêntures (títulos de dívida emitidos por empresas) ou ações, a entrada da companhia em recuperação judicial altera substancialmente a dinâmica de retorno esperado.
No caso das debêntures, todos os detentores são incluídos no rol de credores e passam a ter seus direitos regulados pelo plano de recuperação judicial aprovado em assembleia. Dependendo da classificação do título, os credores podem ter que aceitar reduções consideráveis do valor devido, alongamentos de prazo e/ou mudanças nas condições de pagamento.
Quanto aos acionistas, quando a empresa apresenta prejuízos estruturais ou endividamento elevado, como ocorre com a Ambipar, há risco significativo de desvalorização das ações. A amplitude da queda no mercado pode ser acentuada pela perda de confiança, liquidez reduzida e pela percepção de que o plano de recuperação poderá não gerar retorno compatível com o investimento.
No caso da Ambipar, a divulgação do pedido de recuperação judicial refletiu em uma derrocada histórica das ações. Se 2024 foi um ano de glória para a companhia, diante da alta superior a 700% no papel, 2025 está marcado por perdas expressivas e, atualmente, os papéis da empresa são cotados a R$ 0,39.
Nos últimos pregões, a volatilidade tem sido intensa. Como consequência, o valor de mercado da companhia despencou aproximadamente R$ 43,66 bilhões desde a máxima histórica registrada em dezembro de 2024, instabilidade que levou à suspensão temporária dos papéis na B3, reforçando os impactos financeiros e psicológicos sobre acionistas e investidores e evidenciando a urgência de estratégias jurídicas e de mitigação de riscos.
A experiência recente de outras recuperações judiciais no Brasil demonstra que os investidores em debêntures podem enfrentar perdas de até 90% do valor nominal, especialmente quando os títulos não possuem garantias robustas. A posição dos acionistas é ainda mais vulnerável, já que a lei assegura aos credores a prioridade no pagamento de créditos, e apenas o excedente eventual, se houver, é destinado à participação dos acionistas.
Portanto, a entrada em recuperação judicial deve ser compreendida como um instrumento de reorganização empresarial, mas simultaneamente como um momento de elevada incerteza para os investidores.
Do ponto de vista jurídico, o processo de recuperação judicial impõe aos investidores a necessidade de atuação estratégica. Os detentores de debêntures podem formar blocos de negociação, participar de assembleias de credores e influenciar o plano apresentado, buscando preservar ao máximo o retorno de seus créditos. Para isso, a assessoria jurídica especializada é fundamental, pois permite a interpretação adequada do plano de recuperação, o acompanhamento dos procedimentos legais e a contestação de cláusulas que possam prejudicar indevidamente os credores.
No caso dos acionistas, o acompanhamento contínuo das decisões estratégicas e do cumprimento das obrigações previstas no plano é essencial para avaliar oportunidades de valorização futura ou riscos de perda total do investimento.
O exemplo da Ambipar evidencia também a complexidade do ambiente de juros elevados e endividamento intenso. Com mais de R$ 10 bilhões em dívidas e parte significativa em debêntures e bonds internacionais, a companhia enfrenta a necessidade de renegociar suas obrigações em múltiplas frentes, incluindo bancos, fornecedores e credores de mercado de capitais. A diversificação do perfil de credores e a exposição internacional adicionam camadas de complexidade à recuperação judicial, tornando a participação informada e ativa dos investidores ainda mais relevante.
Além disso, produtos financeiros estruturados, como COEs vinculados à performance da empresa, também sofrem impactos indiretos. Embora não sejam créditos diretos, a desvalorização das ações e a instabilidade financeira da companhia afetam o valor de mercado e o retorno desses instrumentos, reforçando a necessidade de avaliação de risco e acompanhamento constante de seus investimentos.
Portanto, o aprendizado que se extrai do caso Ambipar é duplo: do ponto de vista do mercado, evidencia a necessidade de diligência e prudência ao investir em empresas com alto nível de endividamento; do ponto de vista jurídico, demonstra a relevância de assessoria especializada para garantir que os direitos dos credores e investidores sejam observados, respeitando a legislação vigente e os mecanismos processuais disponíveis na recuperação judicial.
Em última análise, o processo jurídico de reorganização empresarial oferece uma oportunidade de mitigação de perdas, mas exige conhecimento técnico, acompanhamento atento e estratégia informada para que investidores possam navegar por este cenário complexo de maneira eficiente e segura.
Nosso escritório está preparado para assessorar investidores, incluindo análise de títulos, participação em assembleias de credores e estratégias de mitigação de perdas. Por meio de orientação jurídica especializada, oferecemos condições para que nossos clientes possam tomar decisões informadas e proteger seus direitos em cenários de elevada complexidade financeira.
