O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Wadih Damous, afirmou que pretende restringir a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde e defendeu a proibição expressa do cancelamento de convênios de idosos.
As declarações foram feitas em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo no último domingo (23.nov.2025).
Segundo Damous, a prática de cancelamentos atinge, principalmente, pessoas idosas e pacientes com síndromes raras, justamente os beneficiários que mais necessitam de assistência contínua. Ele destacou que as operadoras costumam rescindir contratos de usuários com maior risco assistencial:
“Eles não cancelam de jovens, de pessoas saudáveis. Então, se você proibir que se cancele o plano de idosos, vai matar 99% da possibilidade de cancelamento unilateral.”
Reforma da Lei dos Planos de Saúde e atuação da ANS
A ANS busca que o Congresso autorize a agência a regular diretamente o tema das rescisões. A discussão integra o pacote de propostas de reforma da Lei nº 9.656/1998, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O relator da matéria passou a ser o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que, segundo Damous, já sinalizou disposição para incluir no parecer a possibilidade de a agência fixar regras claras sobre cancelamentos.
Coparticipação: limites e exclusões
Outro ponto defendido por Damous é o estabelecimento de limite máximo de 30% sobre o valor da mensalidade para cobrança de coparticipação.
Além disso, ele defendeu que tratamentos contínuos sejam excluídos desse tipo de cobrança, evitando que pacientes com doenças crônicas recebam cobranças recorrentes que inviabilizem a continuidade do cuidado.
Índice de inflação médica para reajustes
A ANS também pretende construir, em conjunto com o IBGE e o Ipea, um índice de inflação médica que sirva de referência objetiva para reajustes anuais dos planos de saúde.
A ideia é estabelecer um parâmetro técnico para vetar aumentos abusivos, tema que tem sido motivo de judicialização em todo o país.
A discussão ocorre em paralelo ao julgamento no STF que busca limitar aumentos por faixa etária em contratos anteriores ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). A Corte já formou maioria, mas o julgamento ainda não foi concluído.
Lucros do setor e resistência das operadoras
Representantes das operadoras alegam que as mudanças podem gerar risco financeiro, especialmente para empresas de pequeno e médio porte.
Entretanto, dados da própria ANS mostram que, no primeiro semestre de 2025, o setor registrou lucro agregado 131% maior em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Em outubro, Damous já havia defendido a ampliação da oferta de planos individuais e criticado o “desequilíbrio brutal” nas negociações dos planos coletivos, afirmando que a agência está disposta a impor novas regulações caso necessário.
Fonte: Webtv Paracatu
