A judicialização da saúde suplementar segue em forte crescimento no Brasil. Dados recentes mostram que 47% de todas as ações judiciais relacionadas à saúde já são movidas contra planos de saúde, superando, em alguns estados, o volume de processos contra o próprio Sistema Único de Saúde (SUS).
Há cinco anos, esse percentual era de 40%. O avanço evidencia um cenário de insatisfação crescente dos consumidores, falhas nos canais de atendimento das operadoras e dificuldades na resolução administrativa de conflitos.
Estados onde planos de saúde já superam o SUS na Justiça
Em pelo menos sete estados, as ações contra operadoras privadas já ultrapassam aquelas ajuizadas contra o SUS. Entre eles estão:
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Rio de Janeiro
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São Paulo
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Bahia
No Rio, por exemplo, foram cerca de 28 mil ações contra planos de saúde entre janeiro e outubro, número 15% maior do que as ações contra a saúde pública.
Em São Paulo, a diferença é ainda mais expressiva: 126% a mais de processos contra operadoras.
Na Bahia, a disparidade chega a 315%.
Números nacionais da judicialização
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até outubro de 2025:
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283.531 ações foram ajuizadas contra planos de saúde
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O número representa um crescimento de 7% em relação a 2024
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Somando ações contra planos e contra o SUS, o total chegou a 593.007 processos nos primeiros dez meses do ano
Esses números reforçam a pressão sobre o Judiciário e sobre o próprio setor de saúde suplementar.
Principais motivos das ações judiciais
De acordo com especialistas em Direito à Saúde, as principais causas das ações contra planos de saúde são:
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Recusa ou negativa de tratamento
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Negativa de portabilidade
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Reajustes abusivos
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Falhas no atendimento e na comunicação com o consumidor
A dificuldade de resolver demandas diretamente com as operadoras ou por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem levado muitos consumidores a buscar a Justiça como único caminho viável.
Além disso, o atendimento cada vez mais automatizado, muitas vezes restrito a aplicativos, dificulta o acesso de parte dos usuários, especialmente em situações urgentes ou complexas.
Falhas nos canais de atendimento
Um dado chama atenção: apenas 25% dos pedidos de reanálise assistencial feitos por usuários à ANS em 2024 foram revertidos pelas operadoras.
Outro ponto crítico é a estrutura das ouvidorias: operadoras de grande porte contam, em média, com apenas sete profissionais dedicados a essa função.
Para o diretor-presidente da ANS, esse cenário indica que os canais de atendimento não estão funcionando como deveriam, tanto nas operadoras quanto no próprio órgão regulador.
Resposta do Judiciário: varas especializadas e conciliação
Diante do aumento expressivo de demandas, tribunais de 12 estados já criaram varas ou núcleos especializados em saúde, com juízes dedicados exclusivamente a esse tipo de conflito.
Além disso, o Judiciário estruturou um modelo de atuação baseado em três pilares:
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Varas especializadas
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Núcleos de apoio técnico (NatJus), presentes em 22 estados
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Incentivo à conciliação, buscando resolver conflitos antes da judicialização
Tribunais como o TJSP e o TJRJ têm apostado fortemente em acordos, inclusive com uso de inteligência artificial, que indica às partes as chances de êxito da ação — o que estimula soluções consensuais.
Nos últimos dois anos, essa estratégia gerou 55 mil acordos e uma economia estimada de R$ 200 milhões ao Judiciário.
Impactos financeiros e reajustes nos planos
As operadoras alegam que o alto custo da judicialização impacta diretamente os contratos. Desde 2022, segundo a Associação Brasileira de Planos de Saúde, o setor já desembolsou cerca de R$ 16 bilhões com ações judiciais.
Somente em 2024, o impacto estimado foi de R$ 6,8 bilhões, valor frequentemente utilizado como justificativa para reajustes mais elevados nos planos.
Esse cenário se intensificou após mudanças no entendimento sobre o rol da ANS, que deixou de ser taxativo para se tornar exemplificativo — o que ampliou o acesso dos usuários a tratamentos fora da lista.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou critérios mais rigorosos para a concessão judicial de tratamentos fora do rol, e o setor espera que isso gere alguma redução no volume de ações nos próximos anos.
Um desafio que exige equilíbrio
A judicialização da saúde reflete um dilema complexo: de um lado, o direito do consumidor ao acesso à saúde; de outro, a sustentabilidade financeira do sistema.
Mais do que reduzir números, o desafio está em melhorar os canais de atendimento, fortalecer a mediação e garantir que o consumidor seja ouvido antes que o conflito chegue ao Judiciário.
Porque, no fim das contas, saúde não deveria ser uma disputa, mas um direito assegurado com dignidade.
Fonte: O Globo
