Por Camila Barros
Quem atua na gestão de clínicas médicas já percebeu que a conta do imposto tem pesado cada vez mais no caixa. Isso não ocorre, necessariamente, porque as clínicas estejam lucrando mais, mas porque, nos últimos anos, decisões judiciais relevantes e mudanças normativas vêm alterando de forma sensível a forma como o fisco olha para o Lucro Presumido.
Diante desse cenário, estruturas que antes eram apenas conservadoras passaram a pagar mais impostos.
Assim sendo, fazer um planejamento tributário torna-se essencial para a organização financeira.
Entre as alternativas legais disponíveis, a equiparação hospitalar permanece como uma das mais relevantes, no entanto, uma das menos compreendidas pelo mercado.
- Como a maioria das clínicas é tributada hoje:
De modo geral, grande parte das clínicas médicas encontra-se enquadrada no regime do Lucro Presumido. Nesse modelo, a legislação não considera o lucro efetivamente apurado pela clínica, mas se presume que o lucro corresponde a 32% do faturamento bruto quando se trata da prestação de serviços médicos.
Sobre essa base presumida incidem o IRPJ e a CSLL. Dessa forma, a soma desses tributos costuma representar cerca de 10,88% sobre o faturamento total, independentemente da margem real da operação.
Sendo assim, é comum encontrar clínicas com estruturas de custo elevadas pagando imposto como se operassem com uma lucratividade que, na prática, não existe. A partir desse ponto que surgem as maiores oportunidades de reorganização tributária.
- Onde entra a equiparação hospitalar:
Nesse contexto inicial, a equiparação hospitalar surge como um mecanismo relevante de redução legal da carga tributária. Trata-se de um entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça que permite que determinados serviços prestados por clínicas sejam tratados, para fins tributários, como serviços hospitalares.
Quando a clínica se enquadra nessa equiparação, a lógica do Lucro Presumido altera-se de forma significativa. Assim, a base de cálculo deixa de ser de 32% e passa a ser de 8% para o IRPJ e de 12% para a CSLL.
Como consequência direta, a carga combinada desses tributos cai para algo em torno de 3,08% sobre o faturamento.
Desse modo, em muitos casos, observa-se uma redução próxima de 70% em relação ao cenário tradicional, o que impacta diretamente o fluxo de caixa da clínica.
- Um ambiente de maior pressão fiscal:
A relevância do tema se intensifica quando se observa a recente confirmação, pela Receita Federal, da tributação antecipada do IRPJ no regime do Lucro Presumido, nos termos da Lei Complementar nº 224/2025 e da Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026.
De acordo com a norma, o adicional de 10% do IRPJ passa a incidir trimestralmente sobre a parcela da receita que ultrapassar R$ 1,25 milhão.
Na prática, isso implica um desembolso antecipado de imposto, ainda que, ao final do ano-calendário, o limite global não seja efetivamente ultrapassado.
Embora a própria Receita Federal reconheça a possibilidade de compensação ou restituição futura, o impacto imediato sobre o fluxo de caixa das clínicas é evidente.
- Nem toda clínica pode se beneficiar:
Apesar das vantagens, a equiparação hospitalar não é automática nem aplicável a todas as clínicas. Isso porque, conforme entendimento consolidado do STJ, o enquadramento depende da natureza dos serviços efetivamente prestados.
Assim, apenas atividades que vão além da consulta médica, como exames, diagnósticos, terapias, procedimentos, utilização de equipamentos específicos ou a realização de pequenas cirurgias, podem ser tratadas como serviços hospitalares. A consulta médica isolada, por sua vez, permanece sujeita à base de cálculo de 32%. Por essa razão, a correta segregação das receitas entre consultas e procedimentos assume papel central para a segurança do planejamento.
- O que a Receita Federal exige:
Primeiramente, é necessário que a clínica atue sob a forma de sociedade empresária. Não basta reunir médicos em um contrato social, cabendo demonstrar o chamado elemento de empresa, caracterizado por estrutura organizada, utilização de capital, equipamentos, funcionários e uma atividade que vá além do trabalho pessoal do sócio médico.
Além disso, a clínica deve estar regularmente enquadrada no regime do Lucro Presumido e cumprir as normas sanitárias aplicáveis, mantendo alvarás e autorizações compatíveis com os serviços efetivamente prestados.
Dessa forma, temos visto muitos casos em que se tentar aplicar a equiparação hospitalar sem que a estrutura operacional esteja alinhada ao enquadramento pretendido.
- Por que o planejamento precisa ser feito caso a caso:
Clínicas com faturamento semelhante podem apresentar resultados completamente distintos a depender da estrutura societária, do tipo de serviço prestado e da forma como as receitas são organizadas.
Por isso, o planejamento exige uma análise técnica individualizada dos serviços, da operação, do regime tributário e do histórico de recolhimentos.
Quando bem estruturado, além de reduzir a carga fiscal futura, ele pode permitir a recuperação de valores pagos a maior nos últimos cinco anos, sempre dentro dos limites legais.
