Captar sem perder o controle: o desenho do Nubank
Por Cláudio Pedreira de Freitas · OAB/SP 194.979

Cláudio Pedreira de Freitas
OAB/SP 194.979
Sócio fundador
Em 31 de dezembro de 2025, David Vélez tinha cerca de 18,6% das ações da Nu Holdings, a companhia que controla o Nubank, e 74,4% dos votos. Recebeu dinheiro de investidores, abriu o capital em Nova York e continua no controle.
O que permite isso está escrito nos documentos da própria companhia. É desse desenho que quero tratar.
Duas classes de ações
A Nu Holdings tem duas classes de ações. A classe A vale um voto por ação. A classe B vale vinte. As ações negociadas em bolsa são da classe A. Vélez detém 88,3% da classe B.
Com essa estrutura, o dinheiro que entra pela classe A dilui a participação de Vélez no capital, mas mexe pouco no seu voto. Segundo o próprio relatório anual da companhia, enquanto ele tiver 59,4% da classe B, controla as decisões e elege a maioria do conselho, ainda que tenha bem menos da metade do capital.
Uma conta simplificada mostra a proporção. Se o fundador tem apenas ações de vinte votos e todos os demais acionistas têm ações de um voto, ele chega à metade dos votos com cerca de 4,8% do capital.
Os limites
O desenho do Nubank não dá a Vélez um controle sem limites. Os documentos da companhia fixam três.
O primeiro é a transferência. A ação classe B se converte em classe A em qualquer transferência, onerosa ou não, salvo as exceções previstas. Quem compra de Vélez compra ação de um voto.
O segundo é um piso. Se o poder de voto de toda a classe B cair abaixo de 10% do total, todas as ações classe B se convertem em classe A.
O terceiro protege o fundador contra a diluição. Os titulares da classe B têm preferência para subscrever novas ações classe B sempre que a companhia emite ações classe A, nas mesmas condições econômicas, para manter a sua proporção no capital.
E no Brasil
A Nu Holdings é uma sociedade das Ilhas Cayman. Até 2021, Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976, art. 110, § 2º) proibia o voto plural. A Lei nº 14.195/2021 revogou a proibição e incluiu na Lei das S.A. o art. 110-A.
O teto brasileiro, fixado no caput do art. 110-A, é de dez votos por ação, não vinte. Na mesma conta simplificada, o fundador chega à metade dos votos com cerca de 9,1% do capital.
A lei brasileira também traz limites. O prazo inicial é de até sete anos, prorrogável. A transferência a terceiros, em regra, converte as ações em ordinárias comuns. A criação exige metade, no mínimo, dos votos das ações com voto, e metade das preferenciais sem voto ou com voto restrito, se houver, reunidas em assembleia especial, e quem discordar pode sair da companhia com reembolso, salvo se o estatuto já previa ou autorizava a classe.
O ponto que mais pesa é o momento. A companhia fechada pode criar a classe de voto plural. A aberta, só antes de ter ações ou valores mobiliários conversíveis em ações negociados em mercado organizado (art. 110-A, II). Depois disso, a classe só pode ser alterada para reduzir direitos.
Para o fundador que pretende captar, a estrutura se decide antes da primeira rodada. Depois que o investidor entra, ele vota na criação da classe e, se discordar, pode sair com reembolso, salvo se o estatuto já a previa.
O GPF Advogados atua na assessoria a empresas e sócios em conflitos societários, incluindo a análise de contratos sociais e acordos de sócios, negociação de saída, apuração de haveres e medidas judiciais de exclusão e dissolução parcial de sociedades.