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Análises, artigos e conteúdos sobre direito empresarial e negócios.

Propriedade intelectual desenvolvida por sócio: quais os cuidados e os efeitos jurídicos?
Artigo14/07/2026

Propriedade intelectual desenvolvida por sócio: quais os cuidados e os efeitos jurídicos?

A criação de ativos de propriedade intelectual por sócios, no curso da atividade empresarial, é um fenômeno cada vez mais comum, sobretudo em sociedades de base tecnológica, criativa ou de prestação de serviços especializados. Softwares, marcas, processos, metodologias e conteúdos técnicos frequentemente nascem do trabalho pessoal de um dos sócios, e não raro a definição de a quem pertence esse ativo, à sociedade ou ao sócio individualmente, não recebe o cuidado necessário no momento da constituição do negócio ou ao longo de sua existência.

Meu sócio virou um problema: o que fazer quando a sociedade trava
Artigo08/07/2026

Meu sócio virou um problema: o que fazer quando a sociedade trava

Quando dois sócios deixam de se entender, a empresa pode simplesmente parar. Decisões não saem, contas não são aprovadas e o negócio perde valor a cada mês. Esse impasse tem nome jurídico e, mais importante, tem solução. Neste artigo explicamos por que as sociedades travam, o que a lei permite fazer quando o diálogo acaba e como é possível destravar ou desfazer a sociedade preservando o patrimônio que você construiu.

A não essencialidade do celular segundo o STJ
Artigo07/07/2026

A não essencialidade do celular segundo o STJ

Em junho de 2026, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp 2.226.610 e decidiu que o telefone celular não constitui bem essencial de forma automática e genérica para os fins do Código de Defesa do Consumidor. A decisão tem repercussão que ultrapassa o consumidor comum e atinge diretamente um público que a discussão original não teve como foco principal: o empresário e o profissional autônomo que dependem do aparelho para o exercício da própria atividade econômica.

Holding Rural: A ferramenta de proteção patrimonial que ainda é tabu entre os produtores rurais
Artigo30/06/2026

Holding Rural: A ferramenta de proteção patrimonial que ainda é tabu entre os produtores rurais

Recentemente, participamos do Encontro de Gerentes e Capatazes, curso promovido pela Alta Genetics do Brasil e pela COAR - Consultoria e Administração Rural, em Uberaba/MG, que reuniu pecuaristas vindos de diversas regiões do país. Fomos convidados a falar sobre sucessão no agronegócio, e a interação com os participantes ao longo do evento confirmou algo que já percebíamos na prática da advocacia: o tema ainda é cercado de tabu, muito mais por desconhecimento dos benefícios do que por resistência real à ideia. Boa parte dos produtores presentes nunca havia ouvido falar em holding rural com profundidade, ou associava o instituto apenas a grandes empresas urbanas, distante da realidade da fazenda.

Responsabilidades pelo material gerado por inteligência artificial
Artigo25/06/2026

Responsabilidades pelo material gerado por inteligência artificial

A integração de ferramentas de inteligência artificial generativa às rotinas corporativas mudou a velocidade da produção de conteúdo, mas não alterou a estrutura jurídica de imputação de responsabilidade. Quando uma peça gerada por IA viola direito autoral, expõe imagem de terceiro sem autorização, induz consumidor a erro ou veicula informação inverídica, alguém responde. A pergunta que se coloca às empresas não é se haverá responsabilidade, mas sobre quem ela recairá.

Direitos de imagem e direito autoral: os limites da inteligência artificial
Artigo24/06/2026

Direitos de imagem e direito autoral: os limites da inteligência artificial

Empresas de praticamente todos os setores incorporaram a inteligência artificial generativa às suas rotinas de marketing, comunicação e criação de conteúdo. Em poucos cliques, é possível produzir imagens publicitárias, vídeos institucionais, ilustrações para redes sociais e peças visuais que, há poucos anos, exigiam estúdio fotográfico, ilustrador profissional ou banco de imagens licenciado. A velocidade do ganho operacional, contudo, não foi acompanhada na mesma proporção pela compreensão dos limites jurídicos dessa tecnologia.

Como a Reforma Tributária Pode Reduzir a Margem da Sua Empresa
Artigo11/06/2026

Como a Reforma Tributária Pode Reduzir a Margem da Sua Empresa

A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, inaugurou a mais abrangente reestruturação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição Federal de 1988. A reforma substitui cinco tributos, PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, por dois novos instrumentos de tributação sobre o valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.

Reforma Tributária e Gestão de Riscos: a importância do diagnóstico fiscal preventivo
Artigo10/06/2026

Reforma Tributária e Gestão de Riscos: a importância do diagnóstico fiscal preventivo

Durante muitos anos, a gestão tributária das empresas brasileiras esteve concentrada na preocupação essencialmente operacional de cumprir obrigações acessórias, apurar tributos corretamente e evitar autuações fiscais.Embora essa postura seja compreensível diante da complexidade do sistema tributário nacional, ela se revela cada vez mais insuficiente em um ambiente de negócios marcado por intensa transformação regulatória. A Reforma Tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou um novo cenário, no qual a análise estratégica da carga tributária deixa de ser mera ferramenta de eficiência para se tornar elemento relevante da governança empresarial.