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Análises, artigos e conteúdos sobre direito empresarial e negócios.

O patrimônio imobiliário nas empresas familiares: de improviso a ativo estratégico
Artigo13/08/2026

O patrimônio imobiliário nas empresas familiares: de improviso a ativo estratégico

O patrimônio imobiliário ocupa lugar central na estrutura econômica de boa parte das empresas familiares brasileiras. Sede, galpão industrial, ponto comercial, imóveis de renda: em muitos casos, esses ativos nasceram junto com o próprio negócio e foram se acumulando ao longo de gerações, quase sempre de forma improvisada, registrados diretamente em nome dos sócios, sem holding, sem contrato formal entre empresa e família.

O legado invisível do empresário: quem assume os contratos da empresa após a abertura da sucessão?
Artigo11/08/2026

O legado invisível do empresário: quem assume os contratos da empresa após a abertura da sucessão?

A morte do empresário costuma gerar dúvidas imediatas sobre contratos em andamento. O banco suspende a liberação de um empréstimo já contratado. O fornecedor pede a atualização do representante legal antes de emitir novas notas. O cliente questiona quem assinará o próximo aditivo. O contador informa que a procuração utilizada para movimentar a conta bancária perdeu sua validade.

Inteligência artificial na medicina: o que a lei exige do médico e da clínica
Artigo06/08/2026

Inteligência artificial na medicina: o que a lei exige do médico e da clínica

A inteligência artificial já entrou no consultório. Sistemas leem exames de imagem e apontam achados, algoritmos de apoio à decisão sugerem hipóteses diagnósticas e condutas, ferramentas de triagem priorizam atendimentos. A pergunta que o médico e o gestor de clínica precisam fazer não é mais se vão usar essa tecnologia, mas sob quais regras, porque, ao contrário do que muitos imaginam, elas já existem. Em fevereiro de 2026 o Conselho Federal de Medicina editou a primeira norma nacional dedicada ao tema, e ela redefine deveres que não podem ser ignorados por quem adota a ferramenta.

Split Payment na Reforma Tributária: os impactos no capital de giro e a urgência de revisar a estratégia contratual das empresas
Artigo06/08/2026

Split Payment na Reforma Tributária: os impactos no capital de giro e a urgência de revisar a estratégia contratual das empresas

Imagine que, a partir de uma determinada data, parte do valor de cada venda deixe de ingressar no caixa da sua empresa. Não por inadimplência do cliente ou por falhas na gestão financeira, mas porque a legislação determina que essa parcela seja recolhida automaticamente aos cofres públicos no exato momento da liquidação da operação. Essa é a lógica do split payment, um dos principais mecanismos introduzidos pela Reforma Tributária sobre o consumo, que tende a alterar de forma significativa a dinâmica do fluxo de caixa e da gestão financeira de milhares de empresas brasileiras.

Quebra de Safra: Como o Produtor Rural Pode Se Proteger
Artigo23/07/2026

Quebra de Safra: Como o Produtor Rural Pode Se Proteger

O campo enfrenta em 2026 uma combinação de pressões que poucos ciclos anteriores reuniram ao mesmo tempo. O INMET e o INPE, em nota técnica conjunta divulgada em junho, confirmaram que as condições de El Niño estão estabelecidas desde maio, com probabilidade superior a 95% de persistência ao longo do segundo semestre e potencial de o fenômeno atingir intensidade forte a muito forte. No Centro-Oeste e no Sudeste, a projeção é de temperaturas acima da média, ondas de calor mais frequentes e períodos prolongados de estiagem em parte das regiões. Ao mesmo tempo, os preços das commodities seguem pressionados, os custos de produção permanecem altos e os juros encarecem o crédito. É a chamada tempestade perfeita.

Exclusividade e não concorrência: quais os requisitos para a validade?
Artigo16/07/2026

Exclusividade e não concorrência: quais os requisitos para a validade?

Cláusulas de exclusividade e de não concorrência estão entre as mais negociadas dos contratos empresariais e, ao mesmo tempo, entre as mais mal redigidas. Elas aparecem em contratos de distribuição, franquia, prestação de serviços, acordos de sócios e operações de fusão e aquisição, quase sempre com a mesma função econômica: proteger o investimento, a clientela e a informação estratégica de uma das partes contra o aproveitamento indevido pela outra. A dificuldade está em que essa proteção se obtém restringindo a liberdade de iniciativa e a livre concorrência, princípios que a Constituição coloca na base da ordem econômica (art. 170, caput e inciso IV). Toda cláusula desse tipo vive, portanto, sob tensão: é válida na medida em que protege um interesse legítimo, e deixa de ser na medida em que apenas elimina um concorrente.

Propriedade intelectual desenvolvida por sócio: quais os cuidados e os efeitos jurídicos?
Artigo14/07/2026

Propriedade intelectual desenvolvida por sócio: quais os cuidados e os efeitos jurídicos?

A criação de ativos de propriedade intelectual por sócios, no curso da atividade empresarial, é um fenômeno cada vez mais comum, sobretudo em sociedades de base tecnológica, criativa ou de prestação de serviços especializados. Softwares, marcas, processos, metodologias e conteúdos técnicos frequentemente nascem do trabalho pessoal de um dos sócios, e não raro a definição de a quem pertence esse ativo, à sociedade ou ao sócio individualmente, não recebe o cuidado necessário no momento da constituição do negócio ou ao longo de sua existência.

Meu sócio virou um problema: o que fazer quando a sociedade trava
Artigo08/07/2026

Meu sócio virou um problema: o que fazer quando a sociedade trava

Quando dois sócios deixam de se entender, a empresa pode simplesmente parar. Decisões não saem, contas não são aprovadas e o negócio perde valor a cada mês. Esse impasse tem nome jurídico e, mais importante, tem solução. Neste artigo explicamos por que as sociedades travam, o que a lei permite fazer quando o diálogo acaba e como é possível destravar ou desfazer a sociedade preservando o patrimônio que você construiu.

A não essencialidade do celular segundo o STJ
Artigo07/07/2026

A não essencialidade do celular segundo o STJ

Em junho de 2026, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp 2.226.610 e decidiu que o telefone celular não constitui bem essencial de forma automática e genérica para os fins do Código de Defesa do Consumidor. A decisão tem repercussão que ultrapassa o consumidor comum e atinge diretamente um público que a discussão original não teve como foco principal: o empresário e o profissional autônomo que dependem do aparelho para o exercício da própria atividade econômica.