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As relações empresariais frequentemente exigem que administradores assumam obrigações pessoais para viabilizar a celebração de contratos essenciais ao desenvolvimento da atividade da sociedade.
Recentemente, participamos do Encontro de Gerentes e Capatazes, curso promovido pela Alta Genetics do Brasil e pela COAR - Consultoria e Administração Rural, em Uberaba/MG, que reuniu pecuaristas vindos de diversas regiões do país. Fomos convidados a falar sobre sucessão no agronegócio, e a interação com os participantes ao longo do evento confirmou algo que já percebíamos na prática da advocacia: o tema ainda é cercado de tabu, muito mais por desconhecimento dos benefícios do que por resistência real à ideia. Boa parte dos produtores presentes nunca havia ouvido falar em holding rural com profundidade, ou associava o instituto apenas a grandes empresas urbanas, distante da realidade da fazenda.
A integração de ferramentas de inteligência artificial generativa às rotinas corporativas mudou a velocidade da produção de conteúdo, mas não alterou a estrutura jurídica de imputação de responsabilidade. Quando uma peça gerada por IA viola direito autoral, expõe imagem de terceiro sem autorização, induz consumidor a erro ou veicula informação inverídica, alguém responde. A pergunta que se coloca às empresas não é se haverá responsabilidade, mas sobre quem ela recairá.
Empresas de praticamente todos os setores incorporaram a inteligência artificial generativa às suas rotinas de marketing, comunicação e criação de conteúdo. Em poucos cliques, é possível produzir imagens publicitárias, vídeos institucionais, ilustrações para redes sociais e peças visuais que, há poucos anos, exigiam estúdio fotográfico, ilustrador profissional ou banco de imagens licenciado. A velocidade do ganho operacional, contudo, não foi acompanhada na mesma proporção pela compreensão dos limites jurídicos dessa tecnologia.
Empreender no Brasil exige dedicação constante. Entre gestão de pessoas, operação do negócio, carga tributária e desafios de mercado, é comum que empresários concentrem seus esforços no presente e deixem para depois decisões relacionadas ao futuro de seu patrimônio. Uma das mais importantes delas é o planejamento sucessório.
Dos muitos assuntos que a maioria das pessoas prefere não tocar, a morte continua sendo um desses principais tabus. O problema é que evitar a conversa não suspende seus efeitos jurídicos, nem mesmo resolve as aflições de quem fica.
Enquanto o IPO da SpaceX promete transformar milhares de funcionários e investidores comuns em novos detentores de riqueza, o mercado brasileiro ainda mantém o equity concentrado em poucos.
A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, inaugurou a mais abrangente reestruturação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição Federal de 1988. A reforma substitui cinco tributos, PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, por dois novos instrumentos de tributação sobre o valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.
Durante muitos anos, a gestão tributária das empresas brasileiras esteve concentrada na preocupação essencialmente operacional de cumprir obrigações acessórias, apurar tributos corretamente e evitar autuações fiscais.Embora essa postura seja compreensível diante da complexidade do sistema tributário nacional, ela se revela cada vez mais insuficiente em um ambiente de negócios marcado por intensa transformação regulatória. A Reforma Tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou um novo cenário, no qual a análise estratégica da carga tributária deixa de ser mera ferramenta de eficiência para se tornar elemento relevante da governança empresarial.
Empresários que dirigem empresas familiares, médias companhias e negócios fechados em geral compartilham um padrão que encontramos com frequência no GPF: tocam a operação com competência, conhecem o produto, dominam o cliente — e descobrem, no primeiro processo trabalhista de grande valor ou na primeira fiscalização do auditor-fiscal, que carregam passivos que nunca souberam que tinham.
A partir de 25 de maio de 2026, todas as empresas com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passam a ser obrigadas a identificar, avaliar e controlar os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A mudança foi introduzida pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, que alterou o capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
A equiparação hospitalar continua sendo um dos temas mais relevantes e fiscalizados do planejamento tributário aplicado ao setor da saúde. Aqui no blog do GPF Advogados, já analisamos em detalhes e abordamos os requisitos societários, sanitários e operacionais exigidos pela legislação e pela jurisprudência para utilização legítima do benefício.