
Sócio que não participa da empresa: alternativas jurídicas para a resolução do conflito societário
Seu sócio não trabalha na empresa, mas recebe a mesma parte dos lucros? Veja se dá para excluí-lo e quais as alternativas para resolver o conflito.
Análises, artigos e conteúdos sobre direito empresarial e negócios.

Seu sócio não trabalha na empresa, mas recebe a mesma parte dos lucros? Veja se dá para excluí-lo e quais as alternativas para resolver o conflito.

Sua empresa só tem política de privacidade no site? A LGPD exige mais, e as multas já estão sendo aplicadas. Veja quais documentos e processos revisar.

Contrato com preço fixo e “tributos incluídos”? Com a CBS da Reforma Tributária em 2027, a conta pode ficar com a sua empresa. Veja o que revisar.

Passou imóveis para o nome de uma empresa? Uma decisão do STF mudou a cobrança do imposto de transferência, e quem já pagou pode ter direito a reaver.

Na doação de imóveis de R$ 10 milhões, o ITCMD pode variar de R$ 120 mil a R$ 400 mil. Veja se a holding familiar ainda compensa.

Vai captar investimento ou vender a empresa? Veja como organizar contrato social, sócios e documentos antes que o investidor encontre problemas.

Excluir um sócio é uma das decisões mais sensíveis que uma sociedade pode enfrentar. A medida rompe uma relação de confiança, altera a composição do capital e, muitas vezes, ocorre justamente quando a empresa já convive com um ambiente de tensão. Ainda assim, há situações em que preservar a continuidade do negócio exige afastar quem passou a descumprir deveres essenciais, comprometer a atividade ou colocar em risco a própria sociedade.

A concessionária recebe um veículo para diagnóstico ou reparo. O defeito é submetido à fabricante, sob a expectativa de cobertura pela garantia. A fabricante, contudo, recusa o atendimento, atribuindo o problema a desgaste natural, uso inadequado ou hipótese não abrangida pela garantia. O proprietário não concorda com a negativa, não autoriza o reparo particular e também se recusa a retirar o automóvel da concessionária.

Toda empresa em expansão enfrenta, mais cedo ou mais tarde, a decisão de construir um imóvel próprio para operar ou buscar um espaço já existente no mercado. Entre esses dois extremos existe uma terceira via, cada vez mais utilizada por indústrias, redes de varejo, operadores logísticos e empresas de tecnologia: o contrato de locação built to suit.

Um contrato de fornecimento industrial de cinco anos, com preço fixo e reajuste anual pelo IPCA. O insumo principal sobe muito acima do índice. A margem se torna negativa no segundo ano e ainda restam três anos de vigência. O fornecedor comunica que não consegue sustentar o preço. O comprador responde que preço fixo foi exatamente o que contratou e que pagou por essa previsibilidade, inclusive com um valor superior ao que pagaria em uma contratação pontual, aos preços praticados naquele momento.

Para empresas em estágio inicial, captar recursos é quase sempre um exercício de equilíbrio. O negócio precisa de capital para desenvolver produto, contratar pessoas e ganhar escala, mas o acesso ao crédito costuma ser limitado e uma rodada tradicional com investidores profissionais pode demorar mais do que a empresa consegue esperar.

O vocabulário das rodadas de investimento circula com rapidez no meio empreendedor, e nem sempre com a mesma clareza. Fala-se em anjo, seed, Série A, valuation e diluição com naturalidade, mas por trás de cada um desses termos há um momento específico na vida da empresa, uma ordem de grandeza de capital e um instrumento jurídico próprio, com efeito duradouro sobre quem comanda o negócio. Conhecer os estágios é o primeiro passo; compreender o que muda juridicamente em cada um deles é o que impede que uma captação bem-sucedida se converta, algumas rodadas adiante, em perda de controle. As ordens de grandeza mencionadas a seguir são referências de mercado reunidas pela ABVCAP e variam, naturalmente, conforme o setor, o momento e a qualidade do negócio.