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Análises, artigos e conteúdos sobre direito empresarial e negócios.

Sócio excluído discorda do valor: como evitar que a empresa fique refém da disputa
Artigo01/10/2026

Sócio excluído discorda do valor: como evitar que a empresa fique refém da disputa

Excluir um sócio é uma das decisões mais sensíveis que uma sociedade pode enfrentar. A medida rompe uma relação de confiança, altera a composição do capital e, muitas vezes, ocorre justamente quando a empresa já convive com um ambiente de tensão. Ainda assim, há situações em que preservar a continuidade do negócio exige afastar quem passou a descumprir deveres essenciais, comprometer a atividade ou colocar em risco a própria sociedade.

Veículo abandonado na concessionária: limites de responsabilidade pela guarda de bem de terceiro
Artigo24/09/2026

Veículo abandonado na concessionária: limites de responsabilidade pela guarda de bem de terceiro

A concessionária recebe um veículo para diagnóstico ou reparo. O defeito é submetido à fabricante, sob a expectativa de cobertura pela garantia. A fabricante, contudo, recusa o atendimento, atribuindo o problema a desgaste natural, uso inadequado ou hipótese não abrangida pela garantia. O proprietário não concorda com a negativa, não autoriza o reparo particular e também se recusa a retirar o automóvel da concessionária.

Contratos empresariais de longo prazo: como lidar com mudanças imprevisíveis no negócio.
Artigo10/09/2026

Contratos empresariais de longo prazo: como lidar com mudanças imprevisíveis no negócio.

Um contrato de fornecimento industrial de cinco anos, com preço fixo e reajuste anual pelo IPCA. O insumo principal sobe muito acima do índice. A margem se torna negativa no segundo ano e ainda restam três anos de vigência. O fornecedor comunica que não consegue sustentar o preço. O comprador responde que preço fixo foi exatamente o que contratou e que pagou por essa previsibilidade, inclusive com um valor superior ao que pagaria em uma contratação pontual, aos preços praticados naquele momento.

Investimento-anjo, seed, Série A, B e C: o que é cada estágio e o que muda juridicamente
Artigo27/08/2026

Investimento-anjo, seed, Série A, B e C: o que é cada estágio e o que muda juridicamente

O vocabulário das rodadas de investimento circula com rapidez no meio empreendedor, e nem sempre com a mesma clareza. Fala-se em anjo, seed, Série A, valuation e diluição com naturalidade, mas por trás de cada um desses termos há um momento específico na vida da empresa, uma ordem de grandeza de capital e um instrumento jurídico próprio, com efeito duradouro sobre quem comanda o negócio. Conhecer os estágios é o primeiro passo; compreender o que muda juridicamente em cada um deles é o que impede que uma captação bem-sucedida se converta, algumas rodadas adiante, em perda de controle. As ordens de grandeza mencionadas a seguir são referências de mercado reunidas pela ABVCAP e variam, naturalmente, conforme o setor, o momento e a qualidade do negócio.

O patrimônio imobiliário nas empresas familiares: de improviso a ativo estratégico
Artigo13/08/2026

O patrimônio imobiliário nas empresas familiares: de improviso a ativo estratégico

O patrimônio imobiliário ocupa lugar central na estrutura econômica de boa parte das empresas familiares brasileiras. Sede, galpão industrial, ponto comercial, imóveis de renda: em muitos casos, esses ativos nasceram junto com o próprio negócio e foram se acumulando ao longo de gerações, quase sempre de forma improvisada, registrados diretamente em nome dos sócios, sem holding, sem contrato formal entre empresa e família.

O legado invisível do empresário: quem assume os contratos da empresa após a abertura da sucessão?
Artigo11/08/2026

O legado invisível do empresário: quem assume os contratos da empresa após a abertura da sucessão?

A morte do empresário costuma gerar dúvidas imediatas sobre contratos em andamento. O banco suspende a liberação de um empréstimo já contratado. O fornecedor pede a atualização do representante legal antes de emitir novas notas. O cliente questiona quem assinará o próximo aditivo. O contador informa que a procuração utilizada para movimentar a conta bancária perdeu sua validade.

Inteligência artificial na medicina: o que a lei exige do médico e da clínica
Artigo06/08/2026

Inteligência artificial na medicina: o que a lei exige do médico e da clínica

A inteligência artificial já entrou no consultório. Sistemas leem exames de imagem e apontam achados, algoritmos de apoio à decisão sugerem hipóteses diagnósticas e condutas, ferramentas de triagem priorizam atendimentos. A pergunta que o médico e o gestor de clínica precisam fazer não é mais se vão usar essa tecnologia, mas sob quais regras, porque, ao contrário do que muitos imaginam, elas já existem. Em fevereiro de 2026 o Conselho Federal de Medicina editou a primeira norma nacional dedicada ao tema, e ela redefine deveres que não podem ser ignorados por quem adota a ferramenta.

Split Payment na Reforma Tributária: os impactos no capital de giro e a urgência de revisar a estratégia contratual das empresas
Artigo06/08/2026

Split Payment na Reforma Tributária: os impactos no capital de giro e a urgência de revisar a estratégia contratual das empresas

Imagine que, a partir de uma determinada data, parte do valor de cada venda deixe de ingressar no caixa da sua empresa. Não por inadimplência do cliente ou por falhas na gestão financeira, mas porque a legislação determina que essa parcela seja recolhida automaticamente aos cofres públicos no exato momento da liquidação da operação. Essa é a lógica do split payment, um dos principais mecanismos introduzidos pela Reforma Tributária sobre o consumo, que tende a alterar de forma significativa a dinâmica do fluxo de caixa e da gestão financeira de milhares de empresas brasileiras.