Projeto de lei propõe obrigatoriedade de cobertura de cirurgia de redução de mama pelos planos de saúde

A cobertura de cirurgia de redução de mama por planos de saúde pode se tornar uma exigência legal no Brasil. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga os planos privados a custear o procedimento em casos de gigantomastia, condição caracterizada pelo crescimento excessivo e desproporcional das mamas.

A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 604/2024, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e recebeu parecer favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Além de alterar a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998), o texto também modifica a Lei do SUS, garantindo atendimento integral e multidisciplinar às mulheres diagnosticadas com gigantomastia.

Segundo a relatora, o reconhecimento da gigantomastia como condição que exige tratamento cirúrgico adequado é essencial para reduzir o sofrimento físico e emocional das pacientes, melhorando sua qualidade de vida e possibilitando a realização de atividades cotidianas com mais conforto.

O que muda com a cobertura de cirurgia de redução de mama por planos de saúde Com a aprovação do projeto, as operadoras não poderão mais negar a cobertura de cirurgia de redução de mama por planos de saúde sob o argumento de que o procedimento é estético. A medida reforça o direito das pacientes a um tratamento adequado e humanizado, reconhecendo a gigantomastia como uma questão de saúde, e não apenas estética.

Próximos passos do projeto O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado, será encaminhado ao Plenário da Câmara e, depois, ao Senado Federal.

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Fonte: Medicinasa