CTFC vota projeto que obriga plano de saúde a comunicar descredenciamento

O plano de saúde deve comunicar descredenciamento de hospitais, clínicas e médicos diretamente aos beneficiários. O Projeto de Lei 6.032/2023 será votado pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) nesta quarta-feira (3), às 11h. Essa medida garante mais transparência e evita que os usuários descubram mudanças na rede credenciada apenas no momento do atendimento.

O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou o projeto, e o senador Cleitinho (Republicanos-MG) emitiu parecer favorável. A proposta será votada em caráter terminativo.

Por que o plano de saúde deve comunicar descredenciamento aos beneficiáriosHoje, as operadoras comunicam descredenciamentos apenas pelo portal corporativo e pela central de atendimento, com aviso de 30 dias e informações disponíveis por 180 dias. Com a nova regra, as operadoras precisarão enviar o aviso diretamente ao consumidor pelo canal eletrônico indicado, garantindo comprovação do recebimento.

Impactos para beneficiários de planos de saúdeA obrigação de notificar permite que os beneficiários se organizem diante de alterações na rede credenciada. Além disso, evita surpresas e negativas de atendimento em casos de urgência. Portanto, a medida aumenta a segurança e fortalece a confiança entre operadoras e clientes.

Como o projeto sobre descredenciamento afeta as operadorasAs operadoras devem ajustar seus processos internos imediatamente. Por exemplo, precisam identificar canais eletrônicos, registrar notificações e garantir que todos os clientes recebam as informações dentro do prazo.

Outros projetos em análise pela CTFCAlém desse tema, a CTFC votará o PL 6.122/2023, que obriga informar no rótulo qualquer redução de peso ou quantidade de produtos superior a 10%, mantendo essa informação por pelo menos dois anos.

Se aprovado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário.

Fonte: Agência Senado