ALERTA GPF | Fisco intensifica autuações: Como blindar sua estrutura societária?

Estamos vendo autuações pela cobrança de ITCMD quando a distribuição de lucros entre sócios não segue a proporção das quotas e não há justificativa negocial formal, casos vêm sendo tratados como doação disfarçada, com multas que podem chegar a 100% do tributo. Situação típica em sociedades de serviços (advocacia, engenharia, clínicas, tecnologia) que

usam distribuição diferenciada como mecanismo de remuneração variável.

Quem está no radar:

Sociedades de serviços (advocacia, engenharia, clínicas, consultorias, tech/startups).Estruturas com “bônus por resultado” via distribuição desigual de lucros.Entrada/saída de sócio sem ajuste formal do racional econômico.

O TJSP admite distribuição desproporcional se houver propósito negocial comprovado; sem justificativa documental, a Fazenda tem vencido ao enquadrar como doação (ITCMD).

O que fazer agora?

Diagnóstico rápido: mapear como sua sociedade distribui lucros, se o racional está formalizado e onde há risco de enquadramento como doação.Saneamento documental: atualizar contrato/estatuto, atas, política interna de distribuição e memória de cálculo; anexar justificativas negociais (maior dedicação, resultado por área, reinvestimento dirigido, assunção de risco, metas).Política & governança: aprovar política de distribuição com critérios objetivos (KPI, centros de resultado), cronograma e fluxo de aprovações (assembleia/reunião de sócios), com arquivamento probatório.

Checklist defensivo (guarde estes documentos):

Contrato/estatuto + últimas alterações.Atas/reuniões que aprovaram a distribuição desproporcional.Racional negocial por escrito (p.ex., maior aporte de tempo/carteira, metas cumpridas, reforço de capital em área específica, compensação de risco)Memória de cálculo dos lucros, centros de resultado e KPIs.Política interna que diferencia distribuição de lucros de pró-labore.Evidências de execução (relatórios de horas, metas, P&L; por área/unidade).

Como o GPF ajuda

Revisão expressa da estrutura (contratos, atas e política de distribuição).Redesign de política de lucros e pacote probatório (o que mostrar ao fisco).Defesa em autos de infração e contencioso tributário.