Sócio que não participa da empresa: alternativas jurídicas para a resolução do conflito societário

Gabriela Melo

OAB/SP 439.805

Advogada especialista em contencioso societário

Dois sócios constituem uma sociedade limitada, cada um com metade das quotas. Três anos depois, um deles está à frente de toda a operação, negociando com clientes, acompanhando funcionários e conduzindo os negócios. O outro praticamente não participa da empresa, não comparece às reuniões e pouco se envolve nas decisões. Ao final do exercício, porém, ambos recebem os lucros na proporção de suas participações.

Esse tipo de situação costuma gerar um questionamento: o sócio que não participa da atividade da empresa pode ser excluído da sociedade?

A resposta depende das obrigações assumidas por cada sócio e das circunstâncias em que a ausência ocorre. A legislação não estabelece uma obrigação geral do sócio de trabalhar na sociedade limitada, de modo que a falta de participação na rotina empresarial, por si só, não caracteriza descumprimento de dever societário.

Deveres e obrigações dos sócios na sociedade limitada.

O art. 1.055, § 2º, do Código Civil veda que o sócio de uma sociedade limitada integralize quotas mediante prestação de serviços. Isso significa que a obrigação de contribuir para a formação do capital social deve ser cumprida por meio de bens ou dinheiro, não sendo admitido que o sócio utilize o trabalho como forma de integralização.

Essa vedação, contudo, não estabelece uma obrigação de atuação na atividade empresarial. O sócio que integralizou suas quotas não precisa trabalhar na empresa, exercer funções administrativas ou participar da operação para ter direito aos resultados da sociedade.

O art. 1.007 do Código Civil estabelece, como regra, que os lucros e as perdas sejam distribuídos proporcionalmente à participação de cada sócio no capital social, admitindo estipulação contratual em sentido diverso. O limite está no art. 1.008, que considera nula a cláusula que exclua qualquer sócio da participação nos lucros e nas perdas.

Assim, salvo se tiver assumido obrigações específicas de atuação na sociedade, o sócio que não participa da rotina empresarial mantém os direitos societários, inclusive o de participar dos lucros.

A situação pode ser diferente nas seguintes hipóteses:

• Sócio administrador. Nesse caso, deve observar os deveres inerentes à função, entre eles o cuidado e a diligência na administração dos negócios. O abandono injustificado da administração, quando acompanhado de omissões que comprometam a condução dos negócios ou provoquem prejuízos à sociedade, pode caracterizar descumprimento de obrigação.

• Sócio que não integraliza as quotas. O sócio que deixa de cumprir a obrigação de integralizar o capital social, após ser constituído em mora e transcorrido o prazo legal de 30 dias, pode ser excluído da sociedade ou ter suas quotas reduzidas ao montante já realizado. Os demais sócios também podem optar por tomar para si as quotas ou transferi-las a terceiros, restituindo ao sócio remisso o que houver pago, com os abatimentos legalmente cabíveis, conforme os arts. 1.004 e 1.058 do Código Civil.

• Sócio que assume obrigações específicas de atuação. O contrato social ou um acordo de sócios pode estabelecer atribuições, responsabilidades e compromissos relacionados à participação na atividade empresarial. O descumprimento dessas obrigações poderá gerar consequências, conforme a natureza, previsão contratual e gravidade da conduta.

A distinção é importante, pois a participação no capital social não se confunde com o exercício de uma função na empresa. Antes de discutir a exclusão, é necessário identificar qual obrigação efetivamente deixou de ser cumprida.

Hipóteses de exclusão de sócio.

O Código Civil prevê duas modalidades de exclusão de sócio, sendo judicial e extrajudicial. Cada uma possui requisitos próprios e não pode ser utilizada indistintamente.

1. Exclusão judicial:

O art. 1.030 do Código Civil permite a exclusão judicial do sócio por iniciativa da maioria dos demais sócios, quando houver falta grave no cumprimento das obrigações ou incapacidade superveniente.

A medida exige a demonstração de uma conduta que efetivamente caracterize falta grave. Assim, a ausência do sócio nas atividades da empresa pode ser considerada quando estiver relacionada ao descumprimento de obrigações assumidas, ao abandono de funções administrativas ou a omissões que prejudiquem o funcionamento da sociedade.

A exclusão judicial também pode ser utilizada quando o sócio que se pretende afastar detém a maior participação no capital social. No REsp 1.653.421/MG, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de exclusão judicial de sócio majoritário por falta grave, considerando que, para a formação da maioria prevista no art. 1.030, devem ser desconsideradas as quotas do próprio sócio cuja exclusão é pretendida.

Esse entendimento é particularmente relevante nas sociedades em que há concentração de poderes em um dos sócios, mas os demais identificam condutas incompatíveis com os interesses da empresa.

Em uma sociedade dividida igualmente entre dois sócios, a exclusão judicial também pode ser discutida, desde que demonstrada a falta grave e observada a legitimidade prevista no art. 1.030. A participação de 50% no capital social não impede o ajuizamento da medida pelo outro sócio.

1. Exclusão extrajudicial.

O art. 1.085 do Código Civil permite a exclusão de sócio por deliberação dos demais, mediante alteração do contrato social, desde que estejam presentes os seguintes requisitos:

• Previsão expressa, no contrato social, da possibilidade de exclusão por justa causa;
• Atos de inegável gravidade praticados pelo sócio, capazes de colocar em risco a continuidade da empresa;
• Aprovação da maioria dos sócios representativa de mais da metade do capital social.

Em regra, a exclusão também depende de reunião ou assembleia especialmente convocada para essa finalidade, com ciência do sócio acusado em tempo hábil para comparecer e exercer o direito de defesa.

Essa formalidade, porém, fica dispensada quando a sociedade for composta por apenas dois sócios. A dispensa da reunião ou assembleia não afasta os demais requisitos legais, especialmente a necessidade de justa causa e do quórum de aprovação.

Por essa razão, em uma sociedade na qual cada sócio detém 50% do capital, a exclusão extrajudicial não é viável à medida que nenhum deles possui participação superior à metade do capital social. Nessa hipótese, havendo fundamento para o afastamento, a alternativa é a exclusão judicial.

Também é importante observar que a simples falta de participação na rotina da empresa dificilmente será suficiente para justificar a exclusão extrajudicial. A lei exige atos de gravidade que coloquem em risco a continuidade da sociedade, o que demanda a demonstração de circunstâncias concretas.

O entendimento do STJ sobre a quebra da affectio societatis.

Outro ponto relevante é que o rompimento da relação de confiança entre os sócios não constitui, isoladamente, fundamento para a exclusão.

No REsp 1.129.222/PR, o STJ examinou pedido de exclusão de sócios fundamentado na quebra da affectio societatis, expressão utilizada para designar a intenção de permanecer associado e desenvolver conjuntamente a atividade empresarial.

O Tribunal entendeu que o simples desaparecimento dessa intenção não autoriza a exclusão judicial. É necessário demonstrar a justa causa, identificando as obrigações descumpridas ou as condutas que deram origem à ruptura da relação societária.

Na prática, portanto, o mero desentendimento entre sócios ou a insatisfação com a divisão das responsabilidades não bastam. É necessário demonstrar que a conduta daquele que se pretende excluir ultrapassou o campo das divergências pessoais e representou efetivo descumprimento de deveres.

Por isso, documentos como notificações, atas de reuniões, registros de deliberações frustradas e demonstrações de prejuízos podem ser relevantes para comprovar a situação. A exclusão sem fundamento jurídico adequado, por sua vez, pode ser questionada judicialmente e gerar consequências para os responsáveis pela deliberação.

Alternativas à exclusão de sócio.

Quando o sócio não descumpriu obrigações societárias, a exclusão deixa de ser uma alternativa juridicamente adequada. Isso não significa, contudo, que o outro sócio precise permanecer indefinidamente em uma relação que se tornou economicamente desequilibrada.

Existem medidas que permitem reorganizar a sociedade e adequar a participação de cada um à realidade da empresa, como por exemplo:

1. Fixação de pró-labore. Permite remunerar o sócio que efetivamente trabalha na empresa, sem alterar a participação no capital social ou a proporção de distribuição dos lucros. A remuneração deve ser aprovada pelos sócios, observadas as disposições contratuais, e o valor deve considerar as atividades efetivamente exercidas e os reflexos tributários e previdenciários envolvidos.

1. Alteração dos critérios de distribuição dos lucros. É possível negociar uma distribuição que considere a contribuição de cada sócio para os resultados da empresa, desde que todos permaneçam participando dos lucros e sejam observadas as disposições legais e contratuais. A alteração depende de previsão contratual e da observância do quórum aplicável à modificação do contrato social.

1. Negociação para compra e venda das quotas. A aquisição das quotas do sócio que não deseja mais participar da empresa, ou a venda das quotas pelo sócio que pretende se retirar, pode ser uma solução mais simples do que a instauração de um litígio. Nesse contexto, é recomendável realizar previamente uma avaliação da sociedade, inclusive para que as partes tenham parâmetros objetivos para negociar o preço.

1. Retirada voluntária e dissolução parcial da sociedade. Tanto o sócio que não participa da operação quanto aquele que conduz sozinho os negócios pode optar por deixar a sociedade, desde que observados os requisitos legais. Quando não há consenso sobre a saída, a ação de dissolução parcial permite resolver a sociedade em relação ao sócio retirante e apurar os valores que lhe são devidos, preservando a continuidade da empresa.

Apuração de Haveres.

Independentemente de a saída decorrer de exclusão, retirada ou dissolução parcial, o sócio tem direito à apuração do valor correspondente à sua participação na sociedade.

Nos termos do art. 1.031 do Código Civil, salvo disposição contratual em contrário, o valor das quotas deve ser apurado com base na situação patrimonial da sociedade na data da resolução, mediante balanço especialmente levantado.

Se o contrato social não estabelecer o critério de avaliação, aplica-se o art. 606 do Código de Processo Civil, que prevê a apuração do valor patrimonial por meio de balanço de determinação, considerando os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, e o passivo.

Quanto ao pagamento, o art. 1.031, § 2º, do Código Civil estabelece o prazo de 90 dias após a liquidação, salvo acordo ou disposição contratual em sentido diverso. O CPC também determina que a apuração e o pagamento observem o contrato social e as regras legais aplicáveis.

A avaliação dos haveres merece atenção desde o início das tratativas. O valor da participação pode envolver discussões sobre ativos, passivos, contingências, bens intangíveis e critérios de avaliação, além do impacto financeiro que o pagamento poderá produzir no caixa da sociedade.

Medidas Preventivas e Reorganização Societária.

Diante de um conflito entre sócios, a primeira providência é examinar o contrato social e os eventuais acordos existentes, identificando as obrigações assumidas, as atribuições de cada um, os poderes de administração e os critérios de distribuição de resultados.

A partir dessa análise, é possível definir se existe fundamento para uma medida de exclusão ou se o caso exige uma solução negocial, com revisão da remuneração, reorganização das responsabilidades ou aquisição das quotas.

Também é recomendável formalizar as comunicações e deliberações relevantes, especialmente quando houver descumprimento de obrigações ou abandono de funções administrativas. Esses registros permitem documentar a situação e dão maior segurança às providências que venham a ser adotadas.

A condução de uma sociedade limitada exige que os direitos e obrigações de cada sócio estejam adequadamente definidos. Quando essa organização não existe ou deixa de corresponder à realidade da empresa, a revisão do contrato social e a celebração de um acordo de sócios podem evitar que divergências operacionais e econômicas se transformem em disputas judiciais.

O GPF Advogados atua na assessoria a empresas e sócios em conflitos societários, incluindo a análise de contratos sociais e acordos de sócios, negociação de saída, apuração de haveres e medidas judiciais de exclusão e dissolução parcial de sociedades.