Wadih Damous defende proibição do cancelamento de planos de saúde de idosos e reforça mudanças na regulação do setor
O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Wadih Damous, afirmou que pretende restringir a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde e defendeu a proibição expressa do cancelamento de convênios de idosos.As declarações foram feitas em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo no último domingo (23.nov.2025).
Segundo Damous, a prática de cancelamentos atinge, principalmente, pessoas idosas e pacientes com síndromes raras, justamente os beneficiários que mais necessitam de assistência contínua. Ele destacou que as operadoras costumam rescindir contratos de usuários com maior risco assistencial:
“Eles não cancelam de jovens, de pessoas saudáveis. Então, se você proibir que se cancele o plano de idosos, vai matar 99% da possibilidade de cancelamento unilateral.”
Reforma da Lei dos Planos de Saúde e atuação da ANS A ANS busca que o Congresso autorize a agência a regular diretamente o tema das rescisões. A discussão integra o pacote de propostas de reforma da Lei nº 9.656/1998, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O relator da matéria passou a ser o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que, segundo Damous, já sinalizou disposição para incluir no parecer a possibilidade de a agência fixar regras claras sobre cancelamentos.
Coparticipação: limites e exclusões Outro ponto defendido por Damous é o estabelecimento de limite máximo de 30% sobre o valor da mensalidade para cobrança de coparticipação.Além disso, ele defendeu que tratamentos contínuos sejam excluídos desse tipo de cobrança, evitando que pacientes com doenças crônicas recebam cobranças recorrentes que inviabilizem a continuidade do cuidado.
Índice de inflação médica para reajustes A ANS também pretende construir, em conjunto com o IBGE e o Ipea, um índice de inflação médica que sirva de referência objetiva para reajustes anuais dos planos de saúde.A ideia é estabelecer um parâmetro técnico para vetar aumentos abusivos, tema que tem sido motivo de judicialização em todo o país.
A discussão ocorre em paralelo ao julgamento no STF que busca limitar aumentos por faixa etária em contratos anteriores ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). A Corte já formou maioria, mas o julgamento ainda não foi concluído.
Lucros do setor e resistência das operadoras Representantes das operadoras alegam que as mudanças podem gerar risco financeiro, especialmente para empresas de pequeno e médio porte.Entretanto, dados da própria ANS mostram que, no primeiro semestre de 2025, o setor registrou lucro agregado 131% maior em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Em outubro, Damous já havia defendido a ampliação da oferta de planos individuais e criticado o “desequilíbrio brutal” nas negociações dos planos coletivos, afirmando que a agência está disposta a impor novas regulações caso necessário.
Fonte: Webtv Paracatu