A Justiça do Rio Grande do Sul considerou abusivo o reajuste aplicado a um plano de saúde de uma aposentada de 89 anos, cuja mensalidade sofreu um aumento de aproximadamente
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que beneficiários de planos de saúde coletivos não podem ser surpreendidos com o cancelamento imediato do contrato, ainda que a operadora identifique fraude cometida
Decisão recente da 22ª Vara Cível do Foro Central reforçou o entendimento de que planos de saúde coletivos empresariais mantêm sua natureza jurídica, mesmo quando contratados para um número reduzido
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal incluiu em sua pauta o Projeto de Lei nº 1.855/2019, que propõe tornar obrigatória a cobertura de testes sorológicos para o
A judicialização da saúde suplementar segue em forte crescimento no Brasil. Dados recentes mostram que 47% de todas as ações judiciais relacionadas à saúde já são movidas contra planos de
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou recentemente a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, de tratamentos e medicamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Embora
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reforça um entendimento cada vez mais consolidado no Judiciário: planos de saúde podem ser obrigados a custear tratamentos fora
A aprovação da Lei 15.270/2025 (derivada do PL 1.087/24)— marca a ruptura definitiva com o modelo brasileiro de isenção integral de lucros e dividendos, vigente desde 1996. Ao incorporar a
A incorporação de técnicas biométricas baseadas na voz no cotidiano clínico e pericial da fonoaudiologia coloca a profissão diante de um desafio regulatório e ético inédito: a voz, além de
A 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte determinou que uma operadora de saúde deve custear integralmente o tratamento oncológico de uma paciente e pagar R$ 10 mil por
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