A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que um plano de saúde deve indenizar uma beneficiária em R$ 5 mil por danos
Decisão reconhece violação aos princípios da anterioridade e da segurança jurídica, assegurando alívio imediato a empresa do setor de eventos. A 4ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Brasília
O plano de saúde deve comunicar descredenciamento de hospitais, clínicas e médicos diretamente aos beneficiários. O Projeto de Lei 6.032/2023 será votado pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) nesta
Nos últimos meses, temos acompanhado a intensificação da atuação do fisco no tocante à cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Diversas autuações têm sido lavradas contra
Quando um plano de saúde nega internação por carência, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir seus direitos. Foi exatamente o que aconteceu em um caso julgado pelo Tribunal
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última quinta-feira (18) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, movida pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS),
Direitos de pacientes psiquiátricos devem ser conhecidos por todos os beneficiários de planos de saúde, pois garantem acesso adequado a internações, terapias e tratamentos especializados. Além disso, compreender esses direitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aumentar os requisitos para que os planos de saúde sejam obrigados a custear cobertura fora do rol da ANS. A lista da Agência Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento que pode mudar a forma como os planos de saúde autorizam procedimentos fora do rol da ANS. O tema é relevante porque
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a incorporação de dois medicamentos importantes para o lúpus eritematoso sistêmico (LES) ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A decisão
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